O Seguro DPEM é obrigatório, ele visa oferecer cobertura em caso de acidentes em vias aquáticas, cobrindo morte, invalidez e despesas médicas.
O seguro Dpem se tornou obrigatório em razão de determinação do orgão de regulamentação de seguros do Brasil. O Seguro DPEM foi elabora com o mesmo objetivo do DPVAT (meios terrestres) e do RETA (meios aéreos), que é garantir cobertura em todos acidentes, inclusive os que o causador do mesmo não for encontrado, a todos brasileiros.
Em razão da obrigatoriedade do seguro Dpem, o preço e as coberturas do mesmo são fixos de acordo com o tipo de embarcação. O DPEM é um seguro anual, o mesmo deve ser renovado anualmente para evitar que a embarcação fique irregular, e desta forma, a cobrança de multas.
O seguro DPEM é obrigatório pois possui a função social de evitar que a vítima de um acidente em meio aquático fique desamparada.